Na manhã desta quinta-feira (4), durante a penúltima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe, um espaço foi aberto para que o EX-Vereador e atual Subsecretário Municipal da SEINFRA, Valdinei Pereira de Jesus, mais conhecido como Boka, cumprisse um do itens do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) feito pelo Ministério Público da cidade.
Durante o tempo em que ocupou como suplente a vaga de Vereador, Boka em alguns de seus discursos, usou de palavras transfóbicas ao criticar matérias e a atuação jornalística da repórter e jornalista responsável pelo Blog e TV Verdade Alana Rocha, que é uma mulher trans.
Após buscar reparação através de queixa na Delegacia local e processo judicial, o acordo foi selado e homologado no mês de novembro deste ano, após quase três anos do primeiro ato praticado em 16/02/2023. Foi determinado que no prazo de 15 dias, Valdinei (Boka) fosse até a Câmara, de onde praticou o ato, e fizesse a retratação, além do pagamento de indenização por danos causados à jornalista Alana Rocha.
O Acordo (ANPP) é um instrumento jurídico que permite a um investigado firmar um acordo com o Ministério Público para se evitar a instauração de um processo criminal, o acusado deve confessar o crime e cumprir condições pactuadas. O acordo é firmado entre o MP, o investigado e seu defensor, e deve ser homologado pelo juiz, quando cumprido, ele não será incluído em antecedentes criminais e evita o processo judicial
Alana Rocha contou com o apoio e acolhimento da Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que tem todo um grupo de suporte e acolhimento, principalmente com projetos e órgãos interligados numa rede de proteção, inclusive jurídica. Essa é a primeira vez na história jurídica e política do município de Riachão do Jacuípe em que ocorre um acontecimento desse tipo, sem dúvidas uma vitória importante na luta contra a LGBTQIA+fobia, em especial a transfobia.
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DA REDAÇÃO - Blog e TV Verdade.
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